Diário de bordo - Aborto e Direitos Humanos

            Saímos cedo da Universidade, pegamos o ônibus pontualmente às seis da manhã, e lá fomos nós em direção à OAB-RJ. A viagem durou cerca de 3 horas, por conta do trânsito carioca desordenado e caótico acentuado pela chuva daquela manhã, mas enfim chegamos a tempo de assistir o seminário sobre o aborto.

            À primeira vista foi tudo muito prazeroso, era realmente estimulante sentir aquele poderio jurídico e saber que estamos progredindo em direção àquilo. Depois de um sofisticado café da manhã, entramos no auditório do plenário e o seminário se iniciou.

            Estavam presentes naquela sala alguns doutos patronos e outros importantes palestrantes. O seminário havia sido dividido em duas partes, palestra e debate, nessa ordem. Mas o Dr. Daniel Sarmento foi tentado a ser cortado várias vezes, e por insistência resistida continuava em meios de aplausos pretensiosos dos integrantes da igreja católica, esquerda ao Dr. Daniel. Ele se dizia ter uma opinião intermediária, contesta a visão alienada de proteção à concepção não desenvolvida, mas também vai de encontro com os dizeres dos pesquisadores de células-tronco “um ser que ainda não nasceu não tem direito à vida”.

            Mas adiante em suas apresentações, e o Dr. Daniel critica um argumento que ouviu num comentário pró-seminarista, que esse debate seria uma tentativa norte-americana de erradicar ou reduzir a população brasileira para que eles nos dominem, o que rendeu risos demasiados e a retirada amuada de um integrante da igreja (deixou a entender que ele fora quem havia comentado).

            Às 11:26h já haviam se manifestado inúmeras pessoas que não respeitavam, talvez por falta de hábito, a hora propícia e pré-marcada para o início do debate. Dentre elas, três delas precisaram ser contidas por incontáveis vezes.

            A deputada federal Cida Diogo iniciou o seu debate parabenizando a iniciativa da OAB-RJ por terem promovido um tema de extrema importância para debate e, não diferente dos outros palestrantes, também sofreu com tantas intromissões indecorosas. Toda essa desordem me fez acreditar que todos os católicos ali presentes eram, acima de tudo, céticos e fechados a debates, o que me veio de antemão a pergunta “O que alguém que não quer ouvir vem fazer num debate?”.

            A deputada põe às claras a sua tenção de tomar as opiniões por meio de sensibilidade, usando quase de súplicas para defender as mulheres que estão perdendo as suas vidas ou sendo presas por tentarem fazer um ato a qual não têm muita informação, ou informação nenhuma. “Elas agridem os seus corpos com substâncias muitas vezes desconhecidas, sem terem um profissional de qualidade à disposição.” Ela também roga para que não olhemos o fato com uma visão distante e fria de um legislador. Diz que não podemos olhar o fato como se fosse algo que iria acontecer, pois já está acontecendo. Repete pausadamente as três perguntas postas em vídeo: Você é contra ou a favor do aborto? Você conhece alguém que já abortou? Essas pessoas devem ser presas?

            O episódio mais agressivo ocorreu quando um senhor catolicista toma a voz em hora imprópria (apanágio daquele debate) e, ao ser impedido de progredir com o seu questionamento, posto que até o seu microfone estava desligado, avança ao microfone da Dra. Beatriz Galli (mediadora), o que me fez refletir: Talvez esse seja o sentimento de alguém que vai abortar, algo incontrolável e que nos fere a ansiedade, nos fazendo ser irracional, como o velho que quer vetar o aborto. Pergunto-me então: Qual a diferença entre eles?

            O Debate é posto aos demais. A hora finalmente chegou, mas muitos católicos dali já haviam ido embora, o que açoitou as minhas críticas: Se eles se foram logo depois do desabafo, é digno que nenhum deles está pronto para um debate. Uma senhora loira, aparentemente com idade posta aos cinquenta anos, defende a ideia da proibição e apela a uma foto de um bebê prematuro morta por solução salina. Neste momento a deputada, em resposta, diz “Para mim, a foto só reflete o que eu venho dizendo sobre o problema da falta de democracia na saúde, principalmente no que tange o nosso interesse. Com isso fica claro o contraste entre a realidade do pobre e do rico, da mulher branca e a mulher negra. Já que estas classes menos favorecidas se submetem a essas ações por não poderem fazer o aborto de outra forma, quem sabe até de forma lícita, num país onde é aceito. Esta é a realidade, o aborto é feito, o debate em questão é de que forma será feito?”.

            Uma moça grávida se manifestou no desfecho “Se não consiste um crime matar o meu filho dentro da minha barriga, também não seria um crime que eu o matasse fora?”. Julgo pelas expressões da mesa que o argumento levou-os a considerar o questionamento como uma pergunta objetiva, coerente e intrigante, e responderam em igual tom que não cabe dizer o que seria crime e o que não é, porque isso nos leva à velha dialética do que é Direito. O que seria mais razoável? Matar a mãe (protegendo o princípio da dignidade humana e o direito à vida) ou matar o filho (conservando também o direito à vida)? Nada feito, pareceu uma questão filosófica insolúvel.

            Por fim, o debate me deixou uma opinião. Creio que a legalidade do aborto deve existir sim, mas em conjunto inerente com um programa de proteção à vida do bebê. Para que não torne o ato vulgar, mas que também não agrida as nossas mulheres. Mas essa questão ainda será um estorvo para o Poder Judiciário e os demais poderes, inclusive para o povo, isto sim está bem explícito.

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