AULA TAÍSSA - 14 DE ABRIL - INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO CIVIL

Fontes

a)    Materiais: são as causas que determinam a formulação da norma jurídica.

Ex.: Filosoficas, históricas etc.

b)    Formais: exteriorização (forma) das normas jurídicas.
Ex: Lei

B.1) Imediata/Direta/Principal: (normas de integração), quando houver lacunas/complementação/

Art. 4º LICC àAnalogia:

-em bonan parte – Legal / doutrina, jurisprudência.

-Malan parte (prejudica o réu)

                      àCostumes: prática uniforme e geral que pela sua reiteração indica o modo de proceder em determinado meio social.

-secundum legem (segundo a lei) (de acordo com a lei, mas não está em nosso ordenamento jurídico).

-praeter legem: cheque pós-datado.

-contra legem (contrário à lei).

                      àPrincípios gerais de direito: postulados da ciência jurídica fundados no próprio sistema jurídico.

Três pilares (postulados) do direito romano:

Ø     Não lesar a ninguém;

Ø     Dar a cada um o que é seu;

Ø     Viver honestamente.

B.2) Mediata/Indireta/Acessória

c) Fontes não formais:

Ø      Doutrina: pensamento dos autores

Ø      Jurisprudência: são as decisões reiteradas dos tribunais

Ø      Súmula Vinculante – Art. 103 – A CF 188: é emanada pelo supremo Tribunal Federal.

Interpretação das normas: Atualização da lei existente.

Fontes:

·         Jurisprudencial: Juiz

·         Doutrinária: pela doutrina (autores).

·         Autêntica: pelo próprio legislador emitindo um decreto ou um regulamento para interpretar a lei.

Exemplo: L8934/94 RPEM

- decreto 1800/96(fonte autêntica)

Meios:

a)    Gramatical: utilizar a gramática para interpretar um texto para não gerar ambiguidades.

b)    Lógica: interpretação racional;

c)    Histórica: trabalha com fatos históricos

d)    Sociológica: trabalha com os fatores sociais

e)    Sistemática: a interpretação que se fazem de todo os sistemas.

Quanto ao resultado:

o       Extensiva:

Exemplo: quando em uma união estável a mulher quer ser fiadora ele precisa de autorização do marido, como acontece num casamento legal. (quando se estende uma interpretação em que não há previsão legal)

o       Restritiva: toda vez em que houver uma sanção ou um privilégio as normas deverão ser interpretadas restritivamente.

o       Declarativa: administrativamente, uma mera formalização.

Exemplo: declarar que é pai.

Para Casa:

Quando pode ser aplicada a analogia na solução do caso concreto? Cite pelo menos uma área de exceção a sua aplicação.

O texto é o resumo da aula dada pela Professora Taíssa da UFRRJ.

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